Ontem não consegui publicar este post assim que as medidas foram anunciadas. Tinha receio de que o meu computador ficasse repleto de água porque vontade de chorar foi coisa que não me faltou.
A minha paciência está a chegar ao fim!
As principais medidas apresentadas ontem por Vitor Gaspar #Orçamento de Estado 2013:
- Redução dos escalões do IRS de oito para cinco: Os rendimentos mais baixos, até 7.000 euros, terão uma taxa de 14,5 por cento (antes a taxa mínima era 11,5 por cento); os rendimentos mais elevados, superiores a 80.000 euros, terão uma taxa de 48 por cento;
- Contribuição de solidariedade para maiores rendimentos: Os rendimentos superiores a 80.000 euros terão de pagar uma contribuição de solidariedade de 2,5 por sobre o valor que exceder os 80.000 euros;
- Sobretaxa de 4 por cento em IRS: Será cobrada aos contribuintes, mensalmente, uma taxa de 4 por cento em sede de IRS, estando previsto que a retenção na fonte total não ultrapasse 45 por cento do rendimento de cada trabalhador/pensionista;
- Subsídios de desemprego e de doença reduzidos: A primeira prestação será reduzida em 6 por cento e a segunda em 5 por cento;
- Subsídio de Natal na Função Pública pago em duodécimos: Os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de Natal dividido na sua remuneração base mensal. Suspenso continua o subsídio de férias;
- Aumento do imposto petrolífero: Os preços da gasolina e do gasóleo deverão aumentar como consequência do aumento da contribuição para o serviço rodoviário;
- Redução do pagamento do trabalho em dia feriado: No setor público, o pagamento do trabalho em dia feriado cai de 50 para 25 por cento, descendo também para metade o pagamento das horas extraordinárias.
- Redução dos contratados na Função Pública
- IMI mantém cláusula de salvaguarda: Permanece o limite aos aumentos na tributação dos edifícios.
- Privatizações da TAP, ANA e CTT
- Corte das pensões de 3,5 por cento a partir dos 1.350 euros, mas que pode ir até 40%;
- Corte de 250 milhões de euros em encargos brutos com PPP;
- Regiões autónomas com menos 6 milhões de euros;
- Redução da TSU para empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos;
- Idade da reforma na Função Pública aumenta para 65 anos;
- Aumento do Imposto único de Circulação (IUC), entre os 1,3 e os 10 por cento.
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